É confiável o CPF na nota?
Muitos têm dúvidas sobre os benefícios e riscos de inserir o CPF na nota fiscal, mas é importante entender que essa prática tem como objetivo combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS, sem interferir na sua vida pessoal. Colocar o CPF na nota não aumenta as chances de ser fiscalizado pela Receita […]
Stay Period: o período de suspensão
É um período em que o devedor ganha “fôlego” para reorganizar seus negócios e retomar o pagamento aos credores, porém apenas aqueles que se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, ou seja, obrigações presentes, como contas de luz, aluguel e despesas essenciais, continuam sendo devidas. O período de suspensão, conhecido como stay period, visa “congelar” […]
Autorização para ir ao banheiro: pode?
Pedir pra ir ao banheiro no ambiente corporativo não é uma prática legal. O seu superior não pode lhe impedir de ir ao banheiro e nem solicitar que você pessa permissão para ir. É direito de todo colaborador utilizar o banheiro em boas condições e de forma gratuita, não sendo descontado de seu salário e […]
O convívio da madrasta/padastro com o menor: até que ponto é permitido?
O convívio do menor com a madrasta ou padrasto é essencial para o bem-estar emocional. Se não há nenhuma restrição judicial que impeça essa convivência, então é importante que haja esse contato, desde que o ambiente seja saudável. A presença de padrastos e madrastas pode enriquecer a vida das crianças, contribuindo de forma positiva para […]
Confissão de dívida: o acordo vale a pena?
É um documento firmado entre credor e devedor que formaliza as condições de pagamento de uma dívida existente entre eles. Na prática, é como se uma das partes reconhecesse formalmente o compromisso de quitar uma dívida com a outra. Acontece no ato do parcelamento e sim, você pode discutir o débito, as matérias de ordem […]
Intervalos durante o período de trabalho: quais são os meus direitos?
O direito de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo evitar a fadiga física e mental e reduzir os acidentes do trabalho, além de garantir a participação do trabalhador na vida familiar, social e política. Os períodos de descanso podem ser conferidos durante a jornada […]