Muitos têm dúvidas sobre os benefícios e riscos de inserir o CPF na nota fiscal, mas é importante entender que essa prática tem como objetivo combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS, sem interferir na sua vida pessoal. Colocar o CPF na nota não aumenta as chances de ser fiscalizado pela Receita Federal, nem expõe o consumidor a fraudes. Embora o CPF seja um dado pessoal, sua inclusão na nota não representa risco e, em alguns casos, o consumidor pode até digitar o número diretamente no terminal sem precisar pronunciá-lo em voz alta.
Além disso, colocar o CPF na nota não permite que o governo saiba de todos os seus gastos nem interfere em benefícios sociais, como auxílio ou outros programas assistenciais. Ao contrário, essa prática contribui para a correta tributação e ajuda a garantir o repasse de recursos para serviços públicos essenciais.
Para participar dessa campanha é necessário realizar um cadastro no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e, a cada 10 notas fiscais com CPF, o consumidor ganha um bilhete para sorteios. Caso o cadastro seja perdido ou a senha esquecida, é possível recuperá-la facilmente, seja online ou de forma presencial.
Instituições sociais de todo o estado, incluindo aquelas que atendem diferentes públicos, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e usuários de substâncias psicoativas, são beneficiadas. Ao se cadastrar, o consumidor pode acumular créditos, que podem ser resgatados a partir de R$15, podendo ser usados para abatimento no IPVA ou transferidos para conta bancária. Vale lembrar que esses créditos expiram após um ano.
Em alguns estados, existe o desconto em impostos e, alguns, devolvem uma parte dos impostos pagos pelos consumidores nas compras com CPF em forma de desconto. Em São Paulo tem a nota fiscal paulista que promove sorteios de prêmios em dinheiro e tem uns estados que permitem sacar o dinheiro acumulado.
Inserir o CPF na nota não só contribui para o bem-estar coletivo, ao fortalecer a arrecadação e permitir o financiamento de serviços públicos, mas também oferece vantagens para os consumidores cadastrados, como o acúmulo de créditos e a possibilidade de concorrer a prêmios. Portanto, essa prática é benéfica para todos: o estado, as instituições sociais e os consumidores.
